Dotar os municípios onde não há a corporação dos bombeiros militares e incentivar a atividade voluntária de prevenção e extinção de incêndios. Esses são os objetivos do Projeto de Lei (PL) apresentado pelo deputado Roberto Cidade (PV), que cria o Programa de Incentivo a Formação de Bombeiros Voluntários no Amazonas.
“Nós temos municípios muito distantes da capital, o que dificulta a chegada de uma equipe do corpo de bombeiros, por exemplo, para um salvamento ou busca. Com esse projeto, queremos estimular a participação da sociedade, através do voluntariado e assim garantir que essas cidades sejam assistidas por pessoas treinadas para esse fim”, explicou o parlamentar.
De acordo com o PL, o programa oferecerá suporte técnico e apoio financeiro para a criação do Corpo de Bombeiros Voluntários; realização de palestras; divulgação e distribuição de cartilhas educativas com informações sobre os meios de prevenção e combate a incêndios.
Roberto Cidade justificou que no Brasil, a atividade de bombeiro voluntário já existe desde 1982, no entanto, apenas 11,41% dos municípios brasileiros, possuem segmentos do corpo de bombeiros.
“De acordo com dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), dos 5.564 municípios do país, apenas 635, pouco mais de 11%, possuem a corporação de bombeiros militar, o que torna ainda mais relevante a implementação do projeto”, justificou.
O projeto sugere que o Corpo de Bombeiros Militar do Amazonas seja responsável pelo programa e possa regulamentar a lei. O PL passará por análise nas comissões permanentes da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam).’
