O juiz Charles José Fernandez da Cruz, em sentença proferida segunda-feira (18), determinou o imediato afastamento do cargo de secretária de Educação do município de Humaitá, Raimunda Darque de Souza.
A secretária é acusada, segundo concluiu a Delegacia Interativa de Humaitá, de prevalecer-se do cargo e de favorecer a empresa Dafe Construtora LTDA – ME com “Atestado de Capacidade Técnica”.
De acordo com o Ministério Público do Estado do Amazonas (MPE), que ofereceu denúncia contra Raimunda Darque e Giovanni Ricardo Rossetti, a secretária inseriu declaração falsa em documento público alterando a verdade e permitindo fraudulentamente que a Dafe participasse de processo licitatório.
Com a declaração de atestado de capacidade técnica, obtida graciosamente, a empresa açambarcou contrato para construção 30 módulos sanitários domiciliares.
Após acolhimento da denúncia proposta pelo Ministério Público, o magistrado instaurou contra Raimunda Darque e Giovanni Rossetti processo criminal por entender comprovada a materialidade do delito.
O prefeito de Humaitá, Herivaneo Seixas, tem 10 dias para o cumprimento da decisão.
Confira Decisão
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