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No período das 8h às 12h, desta terça-feira 13/9, acontece de forma virtual, o segundo dia do curso sobre Plano Diretor, uma parceria da Prefeitura de Manaus com o Tribunal de Contas do Estado (TCE-AM), por meio da Escola de Contas Públicas do Amazonas (ECP-AM). Na pauta estarão as leis complementares do documento, incluindo os códigos de Obra e de Posturas, perímetro urbano, uso e ocupação do solo urbano, além das Áreas de Especial Interesse Social (Aeis).

O evento se trata de um projeto de cursos de gestão e controle de contratos públicos entre o TCE-AM e a Prefeitura de Manaus, via Instituto Municipal de Planejamento Urbano (Implurb).

As inscrições podem ser feitas no https://moodle.tce.am.gov.br/, sendo que a transmissão será feita pelo Google Meet (meet.google.com/biw-wmux-mjg). O diretor-presidente do Implurb, engenheiro Carlos Valente, e sua equipe ministram o curso abordando os princípios básicos dos instrumentos que norteiam as políticas públicas.

A equipe técnica ministrante desta terça-feira contará com a participação dos arquitetos e urbanistas Jeane da Rocha, diretora de Operações (Diop); e do analista de projetos Marcelo Megali.

“O Plano Diretor é de uso diário, uma peça de convivência entre os cidadãos e a cidade. É uma ferramenta que orienta ações das prefeituras e procura garantir, de forma justa e equilibrada, os benefícios da organização do espaço e da reforma urbana, levando em consideração a cidadania”, disse Valente.

Na abertura do curso, o engenheiro lembrou a importância da legislação na construção de cidades melhores para as pessoas, mais harmônicas, alinhando os interesses entre o espaço urbano, ambiental, a economia e a qualidade de vida da população.

“Este é um primeiro curso, uma primeira experiência em parceria com o TCE-AM. O Implurb está preparando outras ações para compartilhar experiências”, afirmou.

Conhecimento

Dentro do que considera um dos alicerces, além do planejamento e ações de gestão urbana no Implurb, a divulgação e o compartilhamento de conhecimento são primordiais para tornar público um bem coletivo. É o que garante o vice-presidente da autarquia, arquiteto e urbanista Claudemir Andrade, ressaltando que a legislação existe e está disponível, mas só tem efetividade quando as pessoas a conhecerem, para colocarem em prática.

“O Implurb está à disposição das entidades, conselhos de classe, universidades e afins para discutir e conhecer o Plano Diretor. A expectativa é a de que a sociedade entenda a legislação e de que forma ela pode contribuir para a elaboração de projetos mais satisfatórios e ações que levem serviço e segurança urbana de cidadãos, no seu dia a dia, a empresários em busca da expansão de negócios”, comentou.

Apresentação

Nesta segunda-feira, o primeiro dia de aula serviu para apresentar o Plano Diretor como ferramenta, seu funcionamento e origem, resgatando a criação do Estatuto das Cidades. “O Implurb leva essa contribuição para a sociedade por meio do curso, em parceria com a Escola de Contas o TCE, discutindo um tema tão importante. No segundo dia teremos debate mais técnico, abordando de forma mais prática a legislação”, pontuou Carlos Valente.

O curso é aberto para servidores e membros da sociedade civil e todas as atividades serão realizadas de forma remota, por meio da plataforma Moodle, com inscrições pelo site da ECP, por meio do link https://moodle.tce.am.gov.br/.

Curso

O curso foi moldado com a equipe da Escola de Contas, a partir de reuniões com a diretora-geral da ECP-AM, Virna Pereira. Com a expertise da ECP-AM em formação, elaboração e execução de programas de treinamento e desenvolvimento, tornando-se um centro de excelência na formação de servidores públicos, inicialmente equipes do Implurb e da ECP lançam este primeiro curso em setembro, para estimular cidades do interior a elaborarem suas leis; demonstrar que o fortalecimento da economia local passa pelo ordenamento das atividades; e incentivar a participação de empreendedores locais.


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