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O Plenário do Senado aprovou, por 70 votos favoráveis contra 3 contrários, a PEC da reforma eleitoral (PEC 28/2021) nesta quarta-feira (22/9). O texto aprovado rejeitou a possibilidade de volta das coligações nas eleições proporcionais, mas manteve dispositivos para promover a candidatura de mais mulheres e pessoas negras.

A proposta já havia sido aprovada pela Câmara dos Deputados em agosto e precisa ser promulgada até o próximo dia 2 de outubro para que possa valer para o processo eleitoral de 2022.

Além do veto ao retorno das coligações, o texto aprovado retira outros itens que foram aprovados pela Câmara dos como o que sugeria que as decisões do STF e do TSE relativas ao processo eleitoral só teriam validade se fossem publicadas até um ano antes das eleições.

Também foi retirado o trecho que mudava o número mínimo de assinaturas necessárias para tramitação de projetos de iniciativa popular. As regras atuais exigem o apoio de 1% do eleitorado. Esse número seria reduzido para 100 mil no texto aprovado na Câmara.

Foram mantidas as alterações das datas de posse do presidente e de governadores. Pela PEC, o presidente e o vice tomarão posse no dia 5 de janeiro e os governadores no dia 6 a partir da eleição de 2026.

Por fim, o trecho que prevê a contagem em dobro dos votos recebidos por mulheres e negros para Câmara dos Deputados nas eleições de 2022 a 2030 foi mantido. (Conjur)


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