O Senado aprovou nesta quarta-feira (21) o texto da Câmara dos Deputados para o projeto de lei do Senado nº 270/2006, que institui o piso salarial nacional para agentes comunitários de saúde e agentes comunitários de endemias. O valor do piso nacional, fixado R$ 1.014,00, já começa a valer neste ano.
O líder do governo no Senado, Eduardo Braga (PMDB/AM), que encaminhou voto favorável ao projeto, explicou que o valor é líquido e isento de impostos. Em acordo com os demais líderes, o senador propôs ajuste na redação do texto para permitir o reajuste anual do salário, sem perdas inflacionárias.
Segundo o projeto, a garantia de pagamento do salário virá de recursos do Fundo Nacional de Saúde, repassados, por sua vez, aos fundos municipais. Estes, só poderão utilizar os recursos para pagamento dos agentes comunitários de saúde e agentes comunitários de endemias.
“Esta é uma vitória importante, que foi possível graças à democracia. Quero reconhecer a importância da criação do fundo que agiliza o repasse e é importante para que não haja interrupção desse pagamento”, acrescentou o senador.
Plano de Carreira
O projeto determina ainda o prazo de 12 meses, a contar a data de sua promulgação, para os gestores do Sistema Único de Saúde (SUS) implantarem ou adequarem o Plano de Carreira das duas categorias.
