Os 10 mil servidores da Secretaria Municipal de Saúde passarão a receber, a partir deste mês de maio, 7% a mais no salário. A Câmara Municipal de Manaus aprovou ontem o Projeto de Lei nº 147/2014 da Prefeitura de Manaus para reajuste salarial dos Estatutários, de Regime de Direito Administrativo (RDA) e Celetistas da Semsa, relativo à data-base que venceu no dia 02 de abril deste ano. Com isso, a folha de pagamento da Saúde Municipal passa de R$ 32.376.113,10 para R$ 34.362.582,00, com um aumento de R$ 1.986.468,90.
Com o reajuste, os servidores já receberão no dia 29 deste mês. “Em negociação com o prefeito Arthur Virgílio Neto na mesa de discussão da Semsa, chegamos aos 7%, o que nos deixou felizes, porque fomos além do índice da inflação. Ainda teremos a revisão do PCCS e a convocação de mais aprovados no último concurso”, informou o secretário municipal de saúde, Homero de Miranda Leão, acrescentando que o reajuste está de acordo com o Plano de Cargos, Carreiras e Subsídios (PCCS) instituído pelas leis 1222 e 1223, de 2008.
O menor salário-base pago pela Semsa é para o servidor de nível Fundamental que passa de R$ 1.331,05 para R$ 1.424,22. O maior salário-base para servidores da saúde de nível Superior passa de R$ 4.996,43 para R$ 5.346,18. No caso dos médicos, o salário-base para quem começa a carreira na Semsa passou de R$ 5.626,80 para R$ 6.060,67.
As variações salariais dependem, no entanto, do tempo de serviço prestado e do mérito de cada servidor, ou seja, quem possui especializações, mestrados ou doutorados têm outros acréscimos no salário, relativo à progressão na carreira.
A Semsa também está com o Projeto de Lei (PL) nº 148/2014, do Executivo Municipal, tramitando na CMM, que trata sobre o reajuste nos valores do auxílio alimentação, dos 89 profissionais do Programa Mais Médicos da capital.
Vale alimentação
Nesta quarta-feira, 21, o projeto foi avaliado pelas Comissões de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), Finanças, Economia e Orçamento; Saúde; e Serviço Público. Após a apreciação no plenário da CMM, semana que vem, o PL seguirá para a sanção do prefeito Arthur Virgílio Neto.
Conforme a proposta, o vale alimentação terá um reajuste de 34,7%, o equivalente a R$ 129. Os médicos que recebiam o auxílio correspondente a R$ 371 passarão a receber, com o reajuste, o valor de R$ 500, pagos pela Prefeitura de Manaus, conforme o que institui a Lei 1.790/ 2013, observados nos valores adotados pela União.
O auxílio-moradia dos profissionais do Mais Médico permanece em R$ 1.200. O Governo Federal estipula uma média entre R$ 500 a R$ 2.500 de auxílio moradia e cabe à cada município estabelecer o valor do repasse.
