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A Escola Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Endica), coordenada pelo Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH), está com inscrições abertas para sete capacitações voltadas para profissionais que atuam no Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente. Os cursos têm entre 20 e 45 horas/aula de duração e têm o objetivo de contribuir para melhorar o atendimento a este público nos estados e municípios.

Acesse as capacitações

As capacitações disponíveis são prevenção à automutilação e prevenção ao suicídio, elaborados pela UniverSUS Brasil, ligada ao Ministério da Saúde; mediação de conflitos: uma perspectiva sistêmica em tempo de pandemia; fundamentos em Direitos Humanos no contexto da crise de covid-19; atuação dos conselheiros de direitos e conselhos tutelares; Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA); e abuso sexual contra crianças e adolescentes. Até o fim deste mês de outubro estará aberta ainda uma capacitação sobre convivência familiar e comunitária.

Os profissionais que atuam na Rede de Atendimento do Sistema Único de Saúde (SUS), no Sistema Educacional, na Rede Socioassistencial, em Conselhos Tutelares, Conselhos de Direitos, Polícias Militares do Batalhão Escolar, Delegacias de Proteção à Criança e ao Adolescente, Unidades de Acolhimento Institucional, Vara da Infância e Juventude, unidades socioeducativas e unidades para cumprimento de medidas socioeducativas de meio aberto podem se inscrever nos cursos. Os participantes recebem um certificado de conclusão.

“A qualificação destes atores é primordial para avançar na garantia dos direitos das crianças e dos adolescentes e na proteção integral deste público. Com este tipo de formação, que reúne teoria e prática, eles adquirem a capacidade de atuar intersetorialmente e articular diversas ações para que a política pública chegue, de fato, a quem mais precisa”, apontou o secretário nacional dos direitos da criança e do adolescente do MMFDH, Maurício Cunha. “Quanto mais capacitado, melhor será o atendimento às nossas crianças”, completou.

A coordenadora institucional do Fórum Colegiado Nacional de Conselheiros e Conselheiras Tutelares (FCNCT), Graziela Damacena, destacou a importância dos cursos para os profissionais e gestores que estão atuando na ponta. “Estamos oferecendo o que há de melhor para os nossos conselheiros e atores do SGD. Embora a formação continuada seja um dever dos municípios, conforme preconiza o Estatuto da Criança e do Adolescente, muitas administrações municipais não conseguem ofertar essa qualificação. Por isso, a Endica é um ganho no fortalecimento desses profissionais e no atendimento às crianças”, ressaltou.

Saiba mais

O sistema Multiescolas – que é composto pela Escola Nacional de Socioeducação (ENS) e a Escola Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Endica) – é resultado de uma parceria entre o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH) com o Programa Mundial das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD). A iniciativa é executada pela Universidade de Brasília (UnB) no projeto de cooperação internacional PNUD BRA 10/007.


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