A decisão do prefeito David Almeida (Avante) de alterar as regras do desconto da alíquota da contribuição dos segurados do município de 11% para 14% não foi recebida com simpatia pela categoria e mereceu o repúdio de várias entidades.
Para o sindicato dos servidores dos poderes Legislativos Estadual, Municipal e do Tribunal de Contas do Estado (TCE), a justificativa apresentada pelo prefeito, encaminhada e aprovada em regime de urgência na última terça-feira, 27, pela Câmara Municipal de Manaus (CMM), foi construída no mais requintado cinismo uma vez que “não existe nenhum risco para a expedição da certidão de regularização previdenciária – caso não fosse majorada a alíquota”.
A obrigatoriedade, segundo as entidades classistas, somente ocorre quando o sistema encontra-se deficitário.
A Manausprev, destacam os sindicatos, tem uma carteira de investimentos superavitária de R$ 1 bilhão em ativos, distribuídos em 56,03% dos recursos em renda fixa, como títulos pré-fixados e DI; 34,87% em renda variável (fundo imobiliário, fundos multimercados e bolsa de valores); e 9,1% em investimentos no exterior.
Em nota de repúdio, os signatários afirmam que o prefeito David Almeida não apresentou nenhum estudo sobre o princípio do equilíbrio financeiro e atuarial da ManausPrevidência que permita ser averiguado o caráter contributivo do regime e a razoabilidade.
De acordo com a nota, o aumento caracteriza confisco travestido de legalidade, por total afronta ao art. 40, da CF-8.8
Ainda de acordo com a nota, o envio da mensagem à Câmara Municipal de Manaus em regime de urgência/urgentíssima afasta qualquer tipo de discussão, audiência pública como é costume em matéria de tal relevância.
Confira a Nota
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Open in new tab Em meio à crise econômica prefeito altera de 11% para 14% alíquota dos segurados do município
