Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes determinou, nessa segunda-feira (5/4), que o Ministério da Justiça esclareça o uso da Lei de Segurança Nacional contra críticos do presidente Jair Bolsonaro (sem partido).
Gilmar Mendes também pediu esclarecimentos da Polícia Civil do Rio de Janeiro e das polícias militares do Distrito Federal e de Minas Gerais.
A Lei de Segurança Nacional (LSN) define os crimes contra a segurança nacional, a ordem política e social, entre eles está caluniar ou difamar o presidente da República, os presidentes do Senado, da Câmara e do STF, “imputando-lhes fato definido como crime ou fato ofensivo à reputação”.