A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), enviou uma notícia-crime contra o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) à Procuradoria-Geral da República (PGR) pelo incentivo e a compra de cloroquina para tratamento contra Covid-19. O documento foi enviado à PGR na última semana.
O documento foi elaborado pelo PDT, partido da oposição, e acusa Bolsonaro de praticar crimes ao indicar excessivamente o uso do medicamento e usar dinheiro público para produzir o remédio, mesmo sem comprovação científica sobre a eficácia do medicamento.
A ação cita dois crimes do Código Penal Brasileiro. O primeiro deles está descrito no art.132: “expor a vida ou a saúde de outrem a perigo direto e iminente”, com detenção de 3 meses a 1 ano prevista.
“Ao prescrever medicamento sem indicação científica para a doença, o senhor Jair Messias Bolsonaro pôs em perigo a vida dos brasileiros que ingeriram uma droga contraindicada em diversos casos clínicos”, afirmou o partido.
O documento também cita a “má utilização dos recursos públicos nos gastos com a produção da cloroquina” pelo Exército Brasileiro. De acordo com o partido, a situação é crime e está descrita no artigo 315 do Código Penal: “dar às verbas ou rendas públicas aplicação diversa da estabelecida em lei”. Para esses casos, a legislação brasileira prevê detenção de 1 a 3 meses ou multa.
“Trata-se de petição por meio da qual o Partido Democrático Trabalhista noticia o cometimento, em tese, pelo presidente da República, dos crimes capitulados nos artigos 132 e 315 do Código Penal e no artigo 89 da Lei nº 8.666/1993. Determino a abertura de vista dos autos à Procuradoria-Geral da República, a quem cabe a formação da opinio delicti em feitos de competência desta Suprema Corte, para manifestação no prazo regimental. Com o parecer ministerial, voltem conclusos. Brasília, 11 de fevereiro de 2021, disse Weber no documento.
Agora, o procurador-geral da República, Augusto Aras, deve decidir se pede abertura de inquérito no STF para apurar os fatos, se utiliza o documento em outras investigações sobre o uso da cloroquina ou se arquiva a acusação.
Compra de cloroquina
No documento, o PDT afirma que o governo federal usou diversos órgãos da Administração Pública para incentivar o uso do remédio. A ação cita que o Ministério da Saúde publicou um guia com orientações para o uso, compra e distribuição do medicamento.
A sigla também ressalta que o Ministério da Economia reduziu a zero o imposto de importação em remessas aéreas de até R$ 55 mil (U$ 10 mil) e articulou outras ações para baixar o custo de importação do remédio.
Órgãos como os ministérios das Relações Exteriores; da Defesa; e da Ciência, Tecnologia e Inovações também aparecem na lista de pastas que elaboraram ações de incentivo e facilitação da distribuição do remédio.
Até janeiro de 2021, os gastos da União com cloroquina, ivermectina, azitromicina e outros medicamentos sem eficácia comprovada contra a Covid-19 somavam R$ 89,5 milhões, conforme mostra levantamento da BBC Brasil.
