Os conselheiros do TCE-Am desaprovaram, nesta terça-feira, as contas do exercício 2011 do prefeito de Carauari, Francisco Costa dos Santos (PSD), o “Chico Costa”, por aplicação de recursos na educação abaixo do limite constitucional (25%) e ausência de justificativas para o não recolhimento das contribuições previdenciárias devidas ao INSS. Entre multas e glosa, o gestor terá que devolver aos cofres, aproximadamente, R$ 2,7 milhões por conta das irregularidades, em 30 dias.
Na sessão do Pleno, foram reprovadas ainda as contas do prefeito de Canutama (exercício de 2010), da ex-prefeita de Boca do Acre (2011) e do ex-prefeito de Presidente Figueiredo (2007).
Nas contas da Prefeitura de Canutama, de responsabilidade do prefeito e ordenador de despesas, João Ocivaldo Batista de Amorim, foram encontradas impropriedades como a ausência de publicação dos balanços (orçamentário, financeiro e patrimonial) no Diário Oficial do Estado e divergências na comparação entre a prestação de Contas e os valores repassados à prefeitura pelas transferências da União. Ao gestor foi aplicada uma multa no valor de R$ 14 mil
Em Boca do Acre, Maria das Dores de Oliveira Munhoz, também teve suas contas irregulares. Entre multa e glosa, a ex-prefeita terá de ressarcir os cofres com R$ 1 milhão. De acordo com o conselheiro Júlio Pinheiro, relator do processo, entre as irregularidades encontradas estão a fragmentação de despesas de um mesmo objeto, com o intuito de fuga ou modificação da modalidade de procedimento licitatório.
O ex-prefeito de Presidente Figueiredo, Antônio Fernando Fontes Vieira, também teve as contas reprovadas (exercício de 2007). Entre multas e glosa, o valor a ser devolvido pelo ex-gestor será de R$ 50 mil, em 30 dias. Segundo o relator do processo, conselheiro Ari Moutinho, ausências de justificativas de gastos e ausência de controle de uso de combustível são algumas das impropriedades encontradas no processo.
