O juiz Marco Antônio Pinto da Costa, revogou a liminar concedida pelo plantonista do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas, Victor André Liuzzi Gomes, que mantinha no cargo o prefeito de Autazes, Wanderlan Sampaio, que teve seu registro de candidatura negado pelo Tribunal Superior Eleitoral, em outubro do ano passado e ainda ficou inelegível por 8 anos. Com a decisão, o segundo colocado, ex-prefeito Thomé Filho (PSD), deverá desta vez assumir o comando do executivo do município.
Marco Antônio, entendeu que o mandado de segurança impetrado pela defesa de Wanderlan, não é a via processual adequada para suspender o efeito da decisão do juiz Glen Hudson Paulain Machado, da 35ª Zona Eleitoral, que determinou a Câmara Municipal de Autazes, que dê posse Thomé Filho e seu vice Valdino Pinheiro.
O magistrado de primeiro grau havia determinado a expedição dos diplomas para Thomé Filho e Valdino Pinheiro, que chegaram a ir ao TRE-Am, para diplomação, mas o juiz Victor André Liuzzi, concedeu liminar a Wanderlan Sampaio, de impediu a diplomação do segundo colocado das eleições de Autazes, e assim impedindo também que ele assumisse a prefeitura do município.
A cassação
O TSE aceitou recurso do Ministério Público Eleitoral, que solicitou o indeferimento do registro do candidato e sua inelegibilidade por oito anos por ter ele mantido rádio clandestina “pirata” comunitária, violando a legislação do setor de telecomunicações.
Ao reconhecer que o candidato cometeu um crime contra a Administração Pública, estando, por isso, enquadrado em inelegibilidade, o relator, ministro Marco Aurélio, aceitou recurso do Ministério Público para negar o registro de candidatura. As atividades de telecomunicações são de exploração exclusiva da União na forma direta ou mediante concessão. O ministro relator informou que, pelos autos do processo, Raimundo Wanderlan, condenado pelo crime de atividade clandestina de telecomunicação, está inelegível com base na legislação.
