O Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) realizou ontem (26/04) as três primeiras audiências por videoconferência que marcam o início da adoção do sistema pelas Varas Criminais em processos envolvendo réus presos nas unidades prisionais da capital. A medida é resultado de parceria do TJAM com o Governo do Amazonas, por meio da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap).
As primeiras audiências aconteceram a partir do Salão Nobre do Fórum Ministro Henoch Reis, no bairro São Francisco, zona Centro-sul da capital e tiveram, do outro lado, no Centro de Detenção Provisória Masculino (CDPM II), localizado no quilômetro 8 da BR-174, réus presos que respondem a processos na 3ª Vara Especializada em Crimes de Uso e Tráfico de Entorpecentes (3ª Vecute).
Além do presidente do TJAM, desembargador Yedo Simões, também participaram do ato de lançamento das videoconferências o presidente do Grupo Permanente de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário do TJAM , desembargador Sabino Marques, o ouvidor-geral, desembargador Elci Simões e o secretário estadual de Administração Penitenciária, Marcos Vinícius de Oliveira, que representou o governador Wilson Lima. No último dia 9 de abril, o TJAM e o Governo do Amazonas já haviam formalizado o acordo de cooperação técnica para implantação do sistema de videoconferências nas audiências criminais.
O uso do sistema está sendo iniciado pela 3ª Vecute e pela Vara de Execução Penal (Vep), contemplando audiências com réus presos do CDPM II, onde, inicialmente, uma sala está estruturada para a realização desse procedimento. Em dois meses, a previsão é que o número de salas passe para cinco o que permitirá a realização de cinco audiências simultaneamente.
“Numa segunda etapa, as audiências se estenderão às Varas Criminais Ordinárias, Varas Maria da Penha e às demais especializadas”, informou o desembargador Yedo Simões. Ele destacou a importância da medida, que traz celeridade aos processos judiciais, mais segurança, sobretudo das pessoas envolvidas no processo de oitiva de presos.
O secretário de Administração Penitenciária (SEAP), Marcos Vinicius de Oliveira, reafirmou o compromisso do Poder Executivo de colocar em prática o projeto. “A adoção desta ferramenta trará uma economia de 7 milhões de reais ao Governo do Estado, referente aos gastos com a logística de trazer e levar os presos para participar de audiências no fórum. Sem dúvida é um avanço incrível que estamos obtendo em sentido de eficiência, economia e segurança”, afirmou Marcos Vinícius. A segunda unidade que deverá ser integrada ao sistema das videoconferências é a do Puraquequara, com fibra ótica já instalada e em fase de testes.
De acordo com o diretor da Divisão de Tecnologia do TJAM, Thiago Facundo, a partir da adoção do novo sistema, a comunicação com os presídios passará a ser feita por meio de um link e os vídeos ficarão armazenados no próprio sistema. “Teremos um link direto de comunicação das Varas com as Unidades prisionais situadas no quilômetro 8 da BR-174. As videoconferências serão realizadas em uma plataforma que é interligada com o nosso Sistema de Automação Judiciária (SAJ), utilizado aqui na capital para a gestão processual. Os vídeos das audiências serão armazenados diretamente na ferramenta, não necessitando de nenhum armazenamento externo como um HD, por exemplo, para salvá-los”, explicou o diretor.
A antena instalada pelo TJAM para dar início às atividades de videoconferência já está preparada com capacidade para cobrir os demais municípios da Região Metropolitana.
Outros avanços
O TJAM já utiliza o sistema de videoconferências para a realização de audiências com presos do Estado do Amazonas que estão em presídios federais. Além da adoção da ferramenta de comunicação entre as Varas Criminais e os presídios, o TJAM pretende implantar um projeto-piloto de utilização de um software de reconhecimento facial com financiamento através de projeto P&D. “O sistema de reconhecimento facial está em desenvolvimento ele será incorporado à ferramenta de videoconferência quando estiver pronto, para isso será necessário o cadastramento da população carcerária para a formação do banco de imagens”, justificou o diretor.
O Poder Judiciário Estadual implantou no último mês de março o sistema de biometria para controle de apenados. O sistema é pioneiro no Estado e substituiu o controle manual pelo qual os réus condenados ao regime aberto ou em medidas que não importam em privação de liberdade vinham se apresentando unicamente no Fórum Ministro Henoch Reis, localizado no bairro de São Francisco.
A medida foi projetada pelo TJAM para garantir mais segurança, autenticidade e transparência no controle destes cumpridores de pena. A nova funcionalidade permite cadastrar os dados (nome, filiação, regime, endereço, idade, período de apresentação e previsão de término) e as digitais do apenado. Também configura o período em que ele deverá se apresentar à Vara específica. Quando comparecer, o cidadão registrará sua digital e receberá o comprovante de comparecimento.
Conforme o TJAM, inicialmente as estações biométricas (totens) foram instaladas no Fórum Henoch Reis mas contemplará futuramente com a mesma tecnologia os Fóruns Mário Verçosa (bairro de Aparecida), Lúcio Fonte de Rezende (Cidade Nova), Azarias Menescal de Vasconcelos (Jorge Teixeira) e outras unidades judiciais.
