O Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) firmou convênio com o Tribunal Regional Federal da 4.ª Região (TRF-4) na tarde de segunda-feira (26/10) e, junto com outros órgãos do País, passa a utilizar a partir de agora o Sistema Eletrônico de Informação (SEI), que permite o gerenciamento e tramitação de processos administrativos de forma eletrônica. O presidente da Corte Estadual de Justiça, desembargador Domingos Chalub, ressaltou que além de facilitar o dia a dia de servidores e magistrados do Amazonas, a parceria ainda vai gerar uma economia anual de R$ 1,1 milhão por ano ao TJAM, uma vez que a ferramenta desenvolvida pelo TRF4 é gratuita e substituirá a atual plataforma, disponibilizada por empresa particular.
“Estamos racionalizando e otimizando recursos públicos”, enfatizou o presidente do TRF4, desembargador federal Victor Laus, durante o seu discurso na solenidade de formalização do convênio, realizada por videoconferência, no canal do TRF4 no YouTube. O SEI é um sistema de gestão documental totalmente criado e desenvolvido por servidores da Justiça Federal da 4.ª Região em 2009. Cedido pelo TRF4 a outras instituições, o SEI permite transferir toda a gestão de processos administrativos para o meio eletrônico. Com a ferramenta, a tramitação de expedientes, desde a criação, a edição, assinatura até o armazenamento, é realizada em ambiente virtual.
“A partir deste convênio, o TRF4 nos oferece a oportunidade de ser parceiro e beneficiário desse sistema eletrônico. O nosso tribunal já está integrado, eletronicamente, na prestação jurisdicional, mas na área administrativa precisávamos avançar. Estamos dando um grande salto para que nossas atividades sejam executadas com maior celeridade e, assim, estaremos cumprindo a nossa responsabilidade também com o contribuinte”, declarou Chalub.
Entre as funções do SEI está a possibilidade de realizar o peticionamento eletrônico; o protocolo de documentos administrativos; acesso ao recebimento de protocolos eletrônicos; acompanhamento; recebimento e resposta a intimações administrativas eletronicamente, dentre outras funções. O SEI também vai substituir, gradativamente, o CPA – sistema interno administrativo usado atualmente pelo TJAM -, o que será precedido de treinamento entre servidores e magistrados.
Além da Corte amazonense, outros quatro órgãos aderiram ao SEI, através de convênio de cooperação técnica na tarde desta segunda-feira: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (DPE-SP); Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB); Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal do Poder Executivo (Funpresp-Exe); e a Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina.
Representando suas instituições, participaram da solenidade, por videoconferência, o desembargador Domingos Chalub, presidente do TJAM; o defensor público-geral de São Paulo, Florisvaldo Antônio Fiorentino Júnior; a juíza de Direito Renata Gil de Alcântara Videira, presidente da AMB; Ricardo Pena Pinheiro, presidente da Funpresp-Exe; e o deputado estadual Júlio César Garcia, presidente da Alesc. Pelo TRF4, estavam o presidente do tribunal, desembargador federal Victor Laus, e o juiz federal José Luís Terra, coordenador do SEI.
Outros órgãos e entidades já utilizam o sistema do TRF4, dentre os quais a Polícia Federal; Superior Tribunal de Justiça (STJ); Superior Tribunal Militar (STM) e a Presidência da República. Atualmente, está em uso em mais de 400 órgãos públicos dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, além de associações e outras entidades.
“Acreditamos que estamos contribuindo com algo maior”, observou o presidente do TRF4. O objetivo do SEI ao ser criado era modernizar toda a atividade da área administrativa, eliminando por completo o custo ambiental decorrente da utilização do papel, da tinta para impressão e da logística para a movimentação desses processos administrativos, com isso reduzindo não apenas o tempo destinado à realização daquela atividade, mas proporcionando o enxugamento dos custos desse trabalho, além de promover maior transparência e atualização das informações administrativas em tempo real, segundo Victor Laus. “Em razão do interesse despertado pelo SEI, o TRF4 decidiu cedê-lo, gratuitamente, a outros órgãos públicos que também enfrentavam as necessidades de modernização”, acrescentou.
A expectativa é que o SEI comece a ser utilizado pelo TJAM no início de dezembro deste ano.
