Depois de no dia 27 do mês passado o ministro Humberto Martins, vice-presidente em exercício do Superior Tribunal de Justiça, negar o habeas corpus ao médico Mouhamad Moustafá e a advogada Priscila Marcolino, para reduzir o valor da fiança estipulada Terceira Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, o ministro Nefi Cordeiro reduziu em até 94% o valor do pagamento aos dois acusados de comandarem uma organização criminosa que de acordo com o Ministério Público Federal que desviou mais de R$ 100 milhões da saúde no Amazonas, deverão ganhar liberdade. Os dois foram presos na operação Maus Caminhos, desencadeada pela Polícia Federal dia 20 de setembro de 2015.
Em julho o médico e a advogada conseguiram habeas corpus sob à condição de pagamento de fiança no valor equivalente a 500 salários-mínimos,mais de R$ 468 mil pagos por Mouhamad Moustafá e mais de R$ 281 mil para Priscila Marcolino.
Com a decisão do ministro Nefi Cordeiro, Mouhamad e Princila terão de pagar para deixar a cadeia apenas 30 salários-mínimos para cada um, cerca de R$ 28.110.
O ministro Humberto Martins, ao negar dia 27 de julho a redução da fiança para Mouhamad Moustafá e Priscila Marcolino, disse que: “Como se vê, as circunstâncias que foram consideradas para justificar a medida imposta baseiam-se na capacidade econômica dos pacientes, não sendo, em princípio, comprovada de plano, a ausência de capacidade financeira para atender as condições impostas pelo acórdão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, datado do dia 18 de julho de 2017 (ainda pendente de publicação)”. (liminar negando)
O ministro cita parte da investigação da Polícia Federal, na Operação Maus Caminhos, que demonstra evolução patrimonial do investigado Mouhamad Moustafa de R$ 400 mil para mais de R$ 14 milhões entre os anos de 2011 e 2015, assim como a de suas empresas Salvare e Simea.
Humberto Martins, fala ainda da advogada Priscila Marcolino que depois de se associar a Mouhamad passou a ganhar R$ 80 mil por mês e buscou adquirir um imóvel de R$ 2 milhões e 500 mil.
Operação Maus Caminhos
Deflagrada em 20 de setembro de 2016, a Operação Maus Caminhos desarticulou um grupo que possuía contratos firmados com o Governo do Estado para a gestão da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) Campos Sales, em Manaus; da Maternidade Enfermeira Celina Villacrez Ruiz, em Tabatinga; e do Centro de Reabilitação em Dependência Química (CRDQ) do Estado do Amazonas, em Rio Preto da Eva. A gestão dessas unidades de saúde era feita pelo Instituto Novos Caminhos.
Os fatos que deram origem à investigação policial foram apurados a partir de provocação do Ministério Público Federal que, após responsabilizar na Justiça o ex-secretário de Estado da Saúde Wilson Duarte Alecrim, servidores e a direção do Hospital Santa Júlia Ltda. também por irregularidades em contratos na saúde pública estadual, pediu à CGU apurações mais amplas sobre a aplicação de recursos pela Secretaria de Estado da Saúde do Amazonas (Susam).
O trabalho de apuração e elucidação da Operação Maus Caminhos vem sendo realizado de forma articulada entre o MPF/AM, a Polícia Federal, a Controladoria-Geral da União e a Receita Federal, como parte dos resultados da integração entre os órgãos promovida por meio da Rede de Controle da Gestão Pública no Amazonas, criada para diminuir as distâncias burocráticas entre as instituições de fiscalização e controle e garantir maior eficiência no combate à corrupção no estado.
