Sem comparecer ao julgamento, nem apresentar defesa em tempo hábil, o ex-prefeito de Parintins, Carlos Alexandre Ferreira Silva, o Alexandre da Carbrás, teve a prestação de contas do primeiro ano de mandato reprovada pelos 11 vereadores nesta quinta-feira, 22 de junho. A decisão unanime dos parlamentares acolheu parecer prévio emitido pelo Tribunal de Contas de Estado (TCE), com recomendação à Câmara Municipal de Parintins (CMP) para desaprovação das contas de Alexandre da Carbrás do exercício financeiro 2013.
A sessão extraordinária teve início às 9h, com a leitura do relatório feita pelo relator do processo no Poder Legislativo, vereador Cabo Linhares (PEN), membro da Comissão de Finanças e Orçamentos. Após mais de duas horas de pronunciamento de Linhares sobre o relatório da Comissão de Finanças e Orçamentos, com parecer pela desaprovação, o presidente da CMP, Maildson Fonseca (PSDB) deu prosseguimento a sessão, com prazo de uma hora para Alexandre da Carbrás se defender no julgamento, mas ninguém se manifestou.
O presidente da Casa Legislativa deu continuidade ao processo e abriu para votação dos vereadores, com vista o parecer técnico do TCE. Nominalmente, Maildson Fonseca, Beto Farias (PTN), Renei Serrão (PR), Afonso Rocha (PTB), Marcos da Luz (PRB), Maria Alencar (PSD), Vanessa Gonçalves (PROS), Telo Pinto (PSDB), Cabo Linhares, Bertoldo Pontes (PSL) e Tião Teixeira (PTB) votaram pela desaprovação das contas de Alexandre da Carbrás, em atenção ao parecer do conselheiro-relator do processo no TCE, Erico Xavier Desterro e Silva.
“Isso faz com que a população parintinense observe que escolheu esse gestor, confiou nessa pessoa, mas no entanto, o mesmo foi improprio, diante da sua administração, trazendo consequências sérias. A Câmara não poderia ficar alheia a esta situação. Nós fizemos um julgamento político, mas se baseando em um parecer técnico que veio do Tribunal de Contas, de pessoas que entendem da gestão pública, pessoas que entendem das leis de orçamento, das leis de aplicação dos recursos. Nós concordamos plenamente com elas”, afirmou Maildson.
O presidente do Poder Legislativo ressalta que, desta forma, os 11 vereadores entenderam que havia a necessidade de rejeição da prestação de contas. “Estamos informando os tribunais aos quais competem esta situação para que os mesmos aplicam as sanções referentes ao resultado desse julgamento, tanto a glosa cobrada no parecer do Tribunal de Contas, assim como as multas a serem executadas. Que os tribunais coloquem seu nome na lista dos ‘ficha suja’, dando a ele a inelegibilidade por oito anos”, sacramentou.
Maildson Fonseca explica que a Comissão de Finanças e Orçamentos, bem como a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara Municipal de Parintins se empenhou todos os dias para uma resposta positiva à população parintinense. “Lamentamos que o ex-prefeito não tenha comparecido a esta Casa para que tivesse o direito de se defender. Dessa forma ficou um julgamento à revelia e até mesmo um desrespeito à Câmara Municipal de Parintins”, enfatizou.
