Dando continuidade à modernização do Tribunal de Contas do Estado e ao processo natural de transparência da corte, o conselheiro-presidente, Josué Filho, vai disponibilizar à sociedade, no portal do TCE (www.tce.am.gov.br), os demonstrativos contábeis mensais dos órgãos da administração direta e indireta do governo do Estado do Amazonas e das prefeituras do interior do Amazonas.
A liberação dos balancetes é feita hoje apenas pelo Tribunal de Contas do Rio Grande do Sul. A remessa ao TCE-AM, por meio informatizado ou documental, demonstrações contábeis, de balancetes e documentos está prevista no artigo 32 da Lei Orgânica da corte e no inciso 2 do artigo 308 do Regimento Interno. O não envio gera sanção aos gestores durante o julgamento das prestações de contas.
A disponibilização dos dados foi sugerida pelo procurador-geral do Ministério Público de Contas junto ao TCE, Carlos Alberto Almeida, e acatada, de imediato, pelo conselheiro Josué Filho, durante a última sessão do Tribunal Pleno, nesta semana. “As prestações de contas, com os pareceres, antes do julgamento não podem ser disponibilizadas por causa do caráter sigiloso, mas os balancetes mensais eu não vejo problema de sociedade acompanhar em que se está usando o dinheiro público", afirmou o procurador aos conselheiros.
A Diretoria de Tecnologia da Informação do TCE-AM já está trabalhando na viabilização dados para serem consultados pela sociedade. A previsão é que os demonstrativos contábeis sejam disponibilizados ainda neste semestre.
Segundo a diretora do Ditin, Sheila Nóbrega, inicialmente os balancetes disponibilizados serão os do governo do Estado, que envia a documentação por meio do sistema e-contas (que vai substituir o sistema Auditoria de Contas Pública – ACP) desde o ano passado. Na sequência serão os dos municípios, que passam a integrar o e-contas este ano.
Para o presidente do TCE, conselheiro Josué Filho, a disponibilização dos dados é um caminho natural da transparência. "Tenho orgulho de dizer que o TCE é uma casa transparente em todos os seus atos. Tudo está disponibilizado no portal. Tudo. Liberar os balancetes é uma das últimas coisas que faltava o Tribunal fazer e vai executar. O procurador-geral sugeriu e eu acolhi com todo o prazer. O meu setor de informática deverá providenciar tudo isso", finalizou.
O controle de envio de balancetes ao TCE pode ser acompanhado no linkhttp://www.tce.am.gov.br/portal/?page_id=5514 ou por meio do Serviço de Informação ao Público, no link consultas.
