Seguindo o cronograma de capacitação dos jurisdicionados, cujo objetivo é reduzir o índice reprovações de contas, o Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM), por meio da Escola de Contas Públicas (ECP), realiza na próxima semana (nos dias 10 e 11 de junho), no auditório do órgão, o curso “Convênios: Proposição, Celebração, Execução e Prestação de Contas”, voltado para os órgãos das administrações direta e indireta dos municípios do interior, do governo do Estado e da Prefeitura de Manaus.
Até o final deste ano, segundo o presidente do TCE-AM, conselheiro Josué Filho, a previsão é sejam realizados pelo menos mais dez cursos para jurisdicionados com temas que vão desde a admissão de pessoal à Lei de Responsabilidade Fiscal e licitações. “Quando assumi a presidência, falei de uma gestão humana e pedagógica. Estamos cumprindo o nosso cronograma”, afirmou.
Conforme a ECP, o curso de dois dias e 15 horas de duração, além de qualificar os servidores que vão atuar diretamente com a prestação de contas do convênio e dinamizar o exercício do controle externo, aproximando o TCE dos jurisdicionados, promove a valorização do profissional por meio da capacitação, do aperfeiçoamento e da atualização do conhecimento, resultando em melhorias e internalização de novas práticas nas gestões das instituições públicas municipais e estaduais,
O conteúdo do curso
O curso será ministrado pelos analistas de Controle Externo do TCE, Ivan Wallace e Odejane Santiago, ambos do Departamento de Análise de Transferências Voluntárias (DEATV), das 8h30 às 16h.
Os dois servidores irão explicar sobre os conceitos gerais das transferências voluntárias; os instrumentos jurídicos, partícipes e jurisdição do TCE-AM; a proposição (critérios de seleção, vedações, plano de trabalho); a celebração (requisitos gerais, regularidade da entidade tomadora, publicidade e Transparência); execução (requisitos gerais, liberação do recurso, aquisições e contratações, pagamentos, acompanhamento e fiscalização e a prestação de contas); e a obrigatoriedade de prestar contas, documentos e relatórios a serem apresentados na prestação, devolução de saldos, manifestação quanto à regularidade da Prestação de contas pela entidade concedente.
Por orientação do conselheiro-presidente, TCE iniciou em fevereiro a maratona dos cursos aos jurisdicionados. O programa já capacitou mais de 860 servidores dos municípios e do governo do Estado.
