O Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região – Amazonas e Roraima (TRT-11), por intermédio da Coordenadoria de Material e Logística (CML), divulgou a relação de bens inservíveis disponibilizados para doação, os quais se encontram no depósito do Fórum Trabalhista de Boa Vista (RR).
O desfazimento de bens considerados inservíveis é fundamentado na Lei Federal nº 8.666/93, Decretos nº 9.373/2018 e 10.340/2020, Resolução Administrativa nº 108/2020 (Gestão Patrimonial no âmbito do TRT-11) e legislação pertinente.
As instituições cadastradas no Sistema de Doações On-line, conforme Edital de Chamamento Público nº 001/2021, deverão encaminhar requerimento de manifestação de interesse dirigido à Presidência do Tribunal através do e-mail [email protected] especificando o material desejado.
O prazo para análise do pedido será de até 15 dias úteis, contados do primeiro dia útil seguinte ao fim do prazo para recebimento de pedidos de doação, podendo ser prorrogado quando devidamente justificado. Na sequência, o resultado da análise será publicado no portal do TRT-11 no prazo de até cinco dias úteis, após sua conclusão.
O Aviso de Desfazimento de Bens nº 002/2021 (com a relação dos bens a serem doados e o modelo de requerimento de manifestação de interesse) encontra-se no portal do TRT-11 (www.trt11.jus.br), na aba Serviços, Sistemas de Doação de Bens. Além do formato PDF, também está disponível o arquivo editável.
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