O Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região – Amazonas e Roraima (TRT11) disponibiliza canal de atendimento para o ajuizamento de reclamações trabalhistas verbais via telefone e/ou e-mail. O serviço consiste em receber a reclamatória verbal do cidadão e transformar a termo, na forma de petição inicial, sem que seja necessário o auxílio de um advogado.
O atendimento era realizado presencialmente nos Fóruns Trabalhistas de Manaus (AM) e Boa Vista (RR), bem como nas Varas do Trabalho do interior do Amazonas, mas foi interrompido devido a suspensão das atividades presenciais para a manutenção do isolamento social por conta da pandemia da COVID-19.
O serviço foi retomado por meio remoto e os interessados em ajuizar reclamação trabalhista sem a assistência de advogado podem entrar em contato com o canal por telefone e/ou e-mail. O atendimento é realizado de segunda a sexta, das 7h30 às 14h30.
Jus postulandi
A possibilidade de acionar a Justiça do Trabalho por conta própria, sem o auxílio de um advogado, está previsto no artigo 791 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e se chama “jus postulandi”. O artigo garante que trabalhadores e empregadores tenham livre acesso à Justiça do Trabalho, podendo apresentar suas demandas pessoalmente e acompanhá-las até o final.
Confira a seguir os contatos e como proceder
Núcleo de Distribuição dos Feitos de 1º Grau de Manaus
Jurisdição: Manaus e Rio Preto da Eva/AM
[email protected]
(92) 98410-6263 (WhatsApp)
O interessado deve enviar uma mensagem, via WhatsApp, contando porque deseja entrar com a reclamação trabalhista e enviando fotos de alguns documentos, como: RG, CPF, carteira de trabalho, extrato do FGTS, comprovante de residência, endereço e contato do empregador.
Após o protocolo da ação, é enviado o comprovante de ajuizamento da reclamatória com as informações necessárias para que o reclamante acompanhe sua demanda.
Caso o trabalhador já tenha um processo trabalhista, ele pode consultar o andamento pelo link https://pje.trt11.jus.br/
Núcleo de Protocolo e Distribuição dos Feitos de Boa Vista/RR
Jurisdição: Boa Vista/RR e municípios do interior de Roraima
[email protected]
(92) 98829-2140 (WhatsApp)
O interessado deve agendar o atendimento por meio do link https://saerv.trt11.jus.br/
Vara do Trabalho de Coari
Jurisdição: Coari e Codajás – AM
[email protected]
(92) 9458-5015
Enviar uma mensagem via WhatsApp para o número (92) 9458-5015, informando a situação, o endereço e, se possível, o número de contato do empregador. Enviar também fotos do RG, comprovante de residência e, se tiver, contracheques e CTPS.
Vara do Trabalho de Eirunepé
Jurisdição: Eirunepé, Envira, Ipixuna, Guajará, Itamarati e Carauari – AM
[email protected]
(97) 84016527 (WhatsApp)
Os procedimentos adotados para a prestação jurisdicional, são realizadas via as ferramentas digitais, Whatsapp, recebimento pelo sistema PJe, e contato via telefone, via hotmail.
Vara do Trabalho de Humaitá
Jurisdição: Humaitá, Apuí, Manicoré, Novo Aripuanã e Borba – AM
Vara do Trabalho de Humaitá
[email protected]
O primeiro contato é realizado exclusivamente pelo e-mail. Havendo necessidade, servidores da Vara entram em contato via telefone.
Vara do Trabalho de Itacoatiara
Jurisdição: Itacoatiara, Itapiranga, Silves, Urucurituba, São Sebastião do Uatumã, Urucará e Nova Olinda do Norte – AM
[email protected]
(92) 6321-7301 e (92) 6321-7301
As reclamatórias podem ser realizadas através do email institucional, sendo necessária a digitalização dos documentos.
Vara do Trabalho de Lábrea
Jurisdição: Lábrea, Canutama, Tapauá, Boca do Acre e Pauini – AM
[email protected]
(97) 3331 1103 e (97) 98423 7252 (WhatsApp), (97) 98402 0956 (WhatsApp)
O jurisdicionado pode enviar uma mensagem via whatsapp para um dos números de celulares acima, informando o interesse em entrar com uma ação. Uma servidora da Vara entrará em contato por meio de ligação, em horário de expediente, para tratar dos documentos necessários como: dados do reclamado e reclamante, RG, CPF, CTPS, contracheque, etc.
Vara do Trabalho de Manacapuru
Jurisdição: Manacapuru, Anamã, Caapiranga, Iranduba, Manaquiri, Novo Airão, Beruri, Anori, Autazes, Careiro e Careiro da Várzea – AM
[email protected]
(92) 3621-7314 / (92) 99282-5687 (WhatsApp)
O interessado deve enviar mensagem por email ou pelo WhatsApp com as seguintes informações e documentos:
1) Fotos: RG, CPF, CTPS, Comprovante de Residência;
2) Telefones e e-mail para contato;
3) Estado civil e profissão;
4) Dados da empresa: nome da empresa ou empregador, CNPJ ou CPF, endereço completo da empresa;
5) Dados do contrato de trabalho: Data de admissão, data da dispensa, motivo da dispensa, função exercida, horário de trabalho, CTPS assinada, sim ou não, e se foi assinada, foto da CTPS onde conste a anotação do contrato de trabalho com a empresa, fotos de documentos da contratação, como hollerites, contrato de experiência, se houver e demais documentos vinculados ao contrato. Remuneração;
6) Relatório com as informações sobre os motivos da dispensa, o que deixou de receber e o que pretende reclamar na justiça do trabalho, podendo ser escrito em papel, e depois enviado a foto do relatório. Contar com o máximo de detalhes possíveis o que ocorreu.
Vara do Trabalho de Parintins
Jurisdição: Parintins, Barreirinha, Nhamundá, Boa Vista do Ramos e Maués – AM
[email protected]
(92) 98404-5316 e (92) 99441-9762
A parte reclamante deverá fornecer seus documentos pessoais por foto e o número de contato, preferencialmente com Whatsapp, da parte contrária.
Vara do Trabalho de Presidente Figueiredo
Jurisdição: Presidente Figueiredo, Barcelos, Santa Isabel do Rio Negro e São Gabriel da Cachoeira – AM
[email protected]
(92)3621-7266/7265/7215 e (92) 99467-9556 (WhatsApp)
A Vara recebe contato através de todos os telefones e email, inclusive pelo aplicativo whatsapp.
Quando há pedido de atermação via telefone, solicitamos o envio de documentação necessária por email ou whatsapp.
Vara do Trabalho de Tabatinga
Jurisdição: Tabatinga, Atalaia do Norte, Benjamin Constant, São Paulo de Olivença, Amaturá, Santo Antônio do Içá e Tonantins – AM
[email protected]
(97) 99169-8118 (WhatsApp)
O interessado deve enviar mensagem via Whatsapp, contando a situação e informando o endereço e, se possível, o número de contato do empregador.
Deve enviar também fotos de seu RG, comprovante de residência e, se tiver, contracheques e CTPS.
Vara do Trabalho de Tefé
Jurisdição: Tefé, Alvarães, Fonte Boa, Juruá, Japurá, Maraã, Uarini e Jutaí – AM
[email protected]
Telefone (97) 3343 2179 e (92) 98408-4347
A Vara de Tefé recebe a reclamação via email, desde que sejam fornecidos os documentos pessoais digitalizados, os pedidos e dados do reclamado corretamente.
