O Vereador e 2º Secretário da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Manaus, Reizo Castelo Branco, apresentou nesta semana (05/10), O Projeto de Lei para a Posse Responsável de Cães e Gatos Domésticos de Manaus, com o objetivo de preservar a integridade física e psicológica de cães e gatos domésticos contra atos de crueldade, abuso e maus-tratos.
Segundo o vereador, é imprescindível assegurar os direitos desses seres que fazem parte do convívio diário das pessoas. Incumbe, portanto, ao Poder Público garantir a proteção desses direitos, punindo as práticas que colocam em risco a integridade desses animais indefesos.
Hoje, os atos delituosos contra cães e gatos são reconhecidos em normas federais como crime. Em razão disso, é preciso formar uma sociedade consciente de seus deveres, a fim de mudar a triste realidade por que passam esses animais domésticos. Por serem atos, muitas vezes, praticados com alto grau de crueldade, os infratores devem ser punidos, exemplarmente, com o fito de educar a população, conscientizando, desta forma, o proprietário com relação à Posse Responsável de Cães e Gatos Domésticos. A punição, consequentemente, tem o condão de desestimular práticas de crueldade, abuso e maus-tratos contra esses seres indefesos, visando ao bem-estar dos animais domésticos.
“Sem dúvida, fiscalizar e punir são meios importantes para o bem-estar animal, contudo educar as pessoas ainda é a melhor forma de prevenir que esses atos ilícitos aconteçam contra os animais domésticos”, afirma Reizo.
