O Projeto de Lei (PL) que cria cota de inscrição para corredores de baixa renda em competições esportivas realizadas na cidade de Manaus, foi aprovado pelos vereadores da Câmara Municipal de Manaus (CMM), na quarta-feira (12/2), no plenário Adriano Jorge. A proposta de autoria do vereador professor Samuel Monteiro (Sem partido), segue agora para sanção do prefeito de Manaus, Arthur Virgílio Neto.
De acordo com o PL, as empresas organizadoras de eventos esportivos deverão reservar cinco por cento do total de vagas da competição para atletas de baixa renda. “Este Projeto de Lei incentiva às práticas esportivas de rua que acontecem em nossa cidade e abre espaço àqueles que não podem arcar com os custos de inscrição”, justifica o autor do projeto, Professor Samuel.
O vereador destaca também a importância do incentivo à prática de exercícios físicos e esportes de atletismo. Segundo ele, inúmeros estudos apontam que o sedentarismo é uma dos principais causas de doenças como a obesidade, problemas cardíacos, estresse e até depressão. “É importante que se estimule a participação das pessoas em atividades desportivas. Isso vai muito além da questão do condicionamento físico ou da saúde”, alerta.
Segundo o parlamentar, a cota é necessária para garantir a participação dos atletas de baixa renda nos eventos esportivos. Para obter a gratuidade esses atletas devem estar inscritos em programas sociais governamentais ou apresentar atestado de pobreza.
A lei entra em vigor no prazo de 90 dias, após a data de sua publicação, no Diário Oficial.
