A Assembleia Legislativa do Amazonas, segundo matéria publica na Veja na última sexta-feira (21), poderá derrubar o veto do governador Wilson Lima imposto ao Projeto de Lei 153/2020 que estabelece o comércio de gás natural no Amazonas, explorado exclusivamente pela Companhia de Gás do Amazonas (Cigás).
De acordo com a revista, o veto pode cair na próxima quarta-feira, 27, data definida pela Presidência da Casa para discutir o assunto. Desde que a manobra da Assembleia Legislativa de impor derrota ao governador, o monopólio da Cigás deixará de existir.
Ainda segundo a revista Veja, o relator da proposta de um novo marco regulatório de gás natural no estado do Amazonas, Josué Neto, a decisão do governador foi equivocada.
Segundo ele (Josué Neto), a Procuradoria Geral do Estado (PGE) entendeu que houve um vício de origem, na medida que a Assembleia não poderia legislar sobre exploração de gás no Amazonas. “A Constituição diz que os estados podem legislar sobre o gás natural”, afirmou o parlamentar.
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