Estacionar no conjunto Vieiralves, bairro Nossa Senhora das Graças, zona Centro-Sul, ficou mais fácil para clientes que procuram a região em razão do comércio e serviços na área. Funcionando desde o último dia 15/1, em caráter educativo, o Sistema Zona Azul passa a valer com cobrança a partir desta quarta-feira, 22.
Com o estacionamento rotativo no Vieiralves, as vagas estão democratizadas, já que todos podem utilizar os estacionamentos, não apenas lojistas e moradores, como se via antes. O resultado é o aumento do fluxo de clientes, aquecimento do comércio, além de um trânsito mais fluído e organizado.
Para a empresária Cláudia Diniz, a chegada do Zona Azul vai democratizar o uso do espaço urbano. “Não adianta você ter um local bonito, internamente bem estruturado, se não houver estacionamento para o cliente. O Zona Azul é legal para organizar as vagas, principalmente no Vieiralves, uma área que tem crescido muito”, disse.
A presidente da Associação dos Empresários do Vieiralves, Adlinez Moreno, destaca que a rotatividade de vagas vai permitir que mais clientes comprem na região ou visitem seu local preferido. “Nós acreditamos que o cliente que quer mais praticidade, assim como ele encontra em outros centros comerciais, ele vai encontrar agora com o Zona Azul no Vieiralves”, comentou.
Funcionamento
Nesta primeira etapa de implantação, são 649 vagas disponíveis, nas ruas: Pará (entre Djalma Batista e Maceió); Rio Javari; Rio Içá; Rio Jutaí; Rio Purus; Rio Madeira; Rio Mar; Rio Juruá; Rio Itannana; Nova Palma; Rio Tarauaca; Rio Jamary e Rio Pauini (no perímetro entre as ruas João Valério e Cuiabá).
O sistema rotativo funciona de segunda-feira a sexta-feira, das 8h às 18h, e aos sábados, das 8h às 17h. Aos domingos e feriados não há cobrança. O Zona Azul tem tolerância de 15 minutos, mas não se trata de gratuidade. Esse é o tempo máximo estipulado para o motorista regularizar o estacionamento, com a compra de créditos, sob pena de receber um aviso de irregularidade.
Assim como no Centro, o Zona Azul no Vieiralves funciona com cobrança de taxa de R$ 2,45 por hora. Os créditos podem ser comprados pelo aplicativo, disponível gratuitamente nas lojas Google Play e App Store, pelo site www.zamanaus.com.br ou ainda em postos de venda.
Amparo legal
Criado pela Lei Municipal nº 1.534, de 2010, o Zona Azul é um estacionamento rotativo de fácil acesso e oferece tranquilidade e comodidade para as pessoas que precisam estacionar em áreas comerciais. A chegada do Zona Azul no Vieiralves faz parte do ordenamento do conjunto, que já havia recebido da Prefeitura de Manaus o Sistema Binário.
A concessão de serviços públicos encontra amparo legal no art. 175 da Constituição Federal de 88. Já a cobrança em espaços públicos, com o objetivo de beneficiar a coletividade, está prevista no art. 103 do Código Civil, no trecho que diz: “O uso comum dos bens públicos pode ser gratuito ou retribuído, conforme for estabelecido legalmente pela entidade a cuja administração pertencerem”.
Irregularidades
Quem ficar com o veículo estacionado sem o pagamento da tarifa ou ultrapassar o limite de três horas na mesma vaga receberá aviso de irregularidade. Após a notificação, o motorista deve efetuar o pagamento referente ao estacionamento pelo site, no aplicativo, com algum dos monitores ou na sede do Zona Azul.
O Instituto Municipal de Mobilidade Urbana (IMMU/Trânsito) é o órgão responsável por fiscalizar e autuar o condutor que parar irregularmente na área do Zona Azul. Conforme o Código Brasileiro de Trânsito (CTB), estacionar em desacordo com a regulamentação é uma infração grave, com multa de R$ 195,23 e perda de cinco pontos na Carteira Nacional de Habilitação.
